Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.793, DE 2 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Abre pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:171$733, para pagamento ao escrivão da 6ª Vara Civel, João de Souza Pinto Junior

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1918, Página 1780 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 25 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Escrivão - Vara cível