Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.790, de 2 de Janeiro de 1918
EMENTA: Approva as modificações feitas na lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, quanto á parte relativa ao alistamento e sorteio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1918, Página 531 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada