Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.790, DE 2 DE JANEIRO DE 1918
EMENTA: Approva as modificações feitas na lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, quanto á parte relativa ao alistamento e sorteio
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 11/1/1918, Página 531 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada