Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.736, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1917
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.210:000$, supplementar á verba 5ª - Inactivos, pensionistas e beneficiarios de montepio - do orçamento do mesmo ministerio do corrente exercicio
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1917, Página 13321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 152 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Aposentado - Pensionista - Beneficiário - Montepio