Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.732, de 28 de Novembro de 1917
EMENTA: Concede autorização á The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Cº, Limited, para continuar a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 28/11/1917, Página 150 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada