Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.731, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 500:000$, destinado ao serviço de vigilancia de estradas, pontes, viaductos, tunneis, linhas telegraphicas, etc.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1917, Página 12718 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 150 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Despesa - Inspeção - Estrada - Ponte - Viaduto - Túnel - Linha telegráfica