Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.728, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1917

EMENTA: Autoriza a prorrogação, por um anno, do prazo a que se refere a clausula V do contracto para o serviço de navegação do baixo S. Francisco celebrado com a Companhia Pernambucana de Navegação, em virtude do decreto n. 12.218, de 27 de setembro de 1916

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 23/12/1917, Página 13678 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE NAVEGAÇÃO (CPN) (1853-1908) - Autorização - Prorrogação - Contrato - Serviços de navegação - Região do Baixo São Francisco