Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.721, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1917
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 36:000$ e 14:018$339, para occorrer ás despezas com a publicação da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, em 1917, e para pagamento do serviço telephonico no mesmo tribunal, nos exercicios de 1914 a 1917
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1917, Página 12274 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 140 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Publicação - Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal (STF) - Pagamento - Serviços - Telefonia