Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.715, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1917
EMENTA: Manda considerar feriado o dia 19 do corrente mez
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1917, Página 12056 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada