Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.714, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 16:288$225, para legalizar a escripturação de encontro de contas entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1917, Página 12056 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 136 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Legalização - Escrituração - União - Rio Grande do Sul - Expedição - Telegrama