Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.712, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 29:946$674, para occorrer ao pagamento de despezas já realizadas e a realizar com a expedição de carteiras eleitoraes, no Districto Federal

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1917, Página 12056 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 135 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Despesa - Expedição - Título eleitoral - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)