Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.707, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1917
EMENTA: Cede a Pedro Victor de Carvalho, por aforamento, no porto do Rio Grande do Sul, o terreno necessario para o estabelecimento de um matadouro frigorifico
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1917, Página 11792 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1917, Página 11841 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa