Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.706, de 8 de Novembro de 1917
EMENTA: Supprime dous logares do armazenista que existem vagos na Estrada de Ferro Central do Brasil
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1917, Página 11792 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada