Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.700, de 3 de Novembro de 1917
EMENTA: Manda fechar o porto do Rio de Janeiro e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1917, Página 11654 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada