Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.696, DE 31 DE OUTUBRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 10:000$, supplementar á verba n. 29 - Soccorros Publicos - do art. 2º da lei orçamentaria vigente; destinado a occorrer ás despezas com o material e pessoal empregados para debellar as epidemias de impaludismo e uncinariose em Vigario Geral, nesta Capital

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1917, Página 11483 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 108 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Despesa - Erradicação - Epidemia - Malária - Ancilostomíase - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)