Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.689, DE 27 DE OUTUBRO DE 1917

EMENTA: Transfere, provisoriamente, para o Ministerio da Marinha a ilha das Flores

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 105 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Transferência - Ilha das Flores (RJ) - Guerra - Brasil - Império Alemão