Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.666, de 3 de Outubro de 1917
EMENTA: Approva os desenhos e o orçamento dos guindastes electricos destinados ao serviço de carga e descarga de mercadorias no porto de Santos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1917, Página 10425 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada