Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.649, DE 12 DE SETEMBRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:573$333, para pagamento dos vencimentos, relativos ao periodo de 2 de junho a 31 de dezembro de 1917, ao inspector de saude do porto do Rio de Janeiro, Dr. João Lopes Machado

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1917, Página 9616 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 58 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Inspetor - Saúde - Porto do Rio de Janeiro