Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.646, DE 12 DE SETEMBRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 5.000:000$, para a construcção de linhas ferreas nas Estradas do Paraná e de Santa Catharina

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1917, Página 9615 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 57 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Construção - Linha ferroviária - Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande - Paraná - Santa Catarina