Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.644, de 12 de Setembro de 1917

EMENTA: Cassa o decreto n. 10.628, de 24 de dezembro de 1913, que autorizou a sociedade mutua de peculios e pensões A Capital Mineira, com séde em Bello Horizonte, a funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1917, Página 9310 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada