Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.644, de 12 de Setembro de 1917
EMENTA: Cassa o decreto n. 10.628, de 24 de dezembro de 1913, que autorizou a sociedade mutua de peculios e pensões A Capital Mineira, com séde em Bello Horizonte, a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1917, Página 9310 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada