Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.639, DE 5 DE SETEMBRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de libras 7.187-7-2 ou o equivalente em papel-moeda ao cambio do dia do pagamento a Sampaio Corrêa & Comp., proveniente de fornecimentos feitos á Estrada de Ferro Central do Brasil no exercicio de 1912

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1917, Página 9445 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 53 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sociedade anônima - Fornecimento - Estrada de Ferro Central do Brasil