Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.628, de 22 de Agosto de 1917

EMENTA: Supprime tres logares de segundos officiaes aduaneiros na Alfandega de Santos, Estado de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1917, Página 8965 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada