Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.626, DE 22 DE AGOSTO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 50:000$, para occorrer, no exercicio vigente, ao pagamento da subvenção devida pelo serviço de navegação do Baixo S. Francisco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1917, Página 8918 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 4 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Subvenção - Serviços - Navegação - Rio São Francisco