Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.619, DE 22 DE AGOSTO DE 1917

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:688$104, para occorrer em virtude de sentença judiciaria, ao pagamento devido a D. Maria Ignez Salazar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1917, Página 8879 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 43 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Filha - Ex-tesoureiro - Estrada de Ferro Central do Brasil - Sentença judicial