Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.600, DE 16 DE AGOSTO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:500$ para pagamento de vencimentos ao professor em disponibilidade, da Escola Nacional de Bellas Artes, Dr. Francisco Ignacio Marcondes Homem de Mello.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1917, Página 8754 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 35 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Professsor - Escola Nacional de Belas Artes (1890-1971)