Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.591, de 8 de Agosto de 1917
EMENTA: Concede autorização á «Companhia Progresso Nacional» para funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1917, Página 8387 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada