Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.589, DE 1º DE AGOSTO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 1.800:000$ para a conclusão das obras contra a secca, já iniciados no nordeste brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1917, Página 8156 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 21 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Conclusão - Obra pública - Seca - Região Nordeste