Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.579, DE 20 DE JULHO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.000:000$ papel, supplementar a verba 29ª - Exercicios findos - do orçamento do mesmo ministerio para o corrente exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1917, Página 7652 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 14 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Dívida