Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.532, DE 28 DE JUNHO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 889:259$943, ouro, afim de occorrer ao pagamento de despezas feitas pelas diversas sub-consignações da verba 9ª - Esgotos da Capital Federal - no exercicio de 1916

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1917, Página 7046 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 524 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Esgoto sanitário - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)