Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.508, de 6 de Junho de 1917

EMENTA: Concede autorização á Companhia de Bondes Electricos Campo Grande-Guaratiba, para funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 6/6/1917, Página 500 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada