Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.500, DE 31 DE MAIO DE 1917

EMENTA: Approva as instrucções para a arrecadação das taxas pela utilização do cáes da barra do Estado do Rio Grande do Sul

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 10/6/1917, Página 6176 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BARRA DO RIO GRANDE DO SUL - Cais - Utilização - Aprovação - Instrução - Arrecadação - Taxa - Cobrança - Embarcação - Circulação - Mercadoria