Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.483, DE 31 DE MAIO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 38:177$094, afim de occorrer ao pagamento a que tem direito D. Maria Roberta da Silva, de vencimentos devidos a seu finado marido, o capitão reformado do Exercito Antonio Faustino da Silva

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1917, Página 5808 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 477 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Vencimentos - Viúva - Capitão do exército