Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.439, de 11 de Abril de 1917
EMENTA: Approva a planta e o orçamento, na importancia de 2.332:743$085, para a construcção de um armazem frigorifico no cáes do porto de Santos
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 11/4/1917, Página 423 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada