Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.435, de 11 de Abril de 1917

EMENTA: Approva com alterações as modificações feitas nos estatutos da sociedade «Caixa Mutua de Pensões Vitalicias», com séde na capital do Estado de S. Paulo

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1917, Página 3953 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 18/04/1917, pág 3953.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada