Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.431, DE 4 DE ABRIL DE 1917

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 67:766$, papel, supplementar á verba 8ª - Recebedoria do Districto Federal - do orçamento do mesmo ministerio do exercicio de 1916, para pagamento de porcentagens aos cobradores da dita repartição

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1917, Página 3625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 409 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Recebedoria do Distrito Federal (1892-1968)