Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.422, de 28 de Março de 1917

EMENTA: Cassa o decreto n. 10.081, de 19 de fevereiro de 1913, que autorizou a sociedade anonyma de peculios «União Mineira», com séde em Passos, Minas Geraes, para funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 28/3/1917, Página 400 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada