Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.419, de 21 de Março de 1917
EMENTA: Corrige disposições do regulamento que baixou com o decreto n. 12.328 de 27 de dezembro de 1916
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1917, Página 3105 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1917, Página 3144 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada