Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.410, DE 7 DE MARÇO DE 1917
EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.200:000$ para a conclusão das obras contra as seccas já iniciadas no nordeste brazileiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1917, Página 2605 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 392 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Conclusão - Obra pública - Seca - Região Nordeste