Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.410, DE 7 DE MARÇO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.200:000$ para a conclusão das obras contra as seccas já iniciadas no nordeste brazileiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1917, Página 2605 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 392 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Conclusão - Obra pública - Seca - Região Nordeste