Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.394, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 204:500$, supplementar á verba 21ª, «Commissão de 2 % aos vendedores de estampilhas», do orçamento do mesmo ministerio do exercicio de 1916

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1917, Página 1795 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 318 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Comissão (remuneração) - Vendedor - Estampilha (selo fiscal)