Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.391, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1917
EMENTA: Dá instrucções para a execução da lei n. 3.208, de 27 de dezembro de 1916, sobre as eleições federaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1917, Página 1611 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1917, Página 2667 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada