Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.379, DE 25 DE JANEIRO DE 1917
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 584:503$, para regularizar o pagamento a 522 trabalhadores das Capatazias da Alfandega do Rio de Janeiro no periodo de janeiro a setembro de 1915
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1917, Página 1139 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 290 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Regularização - Pagamento - Trabalhador - Alfândega - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)