Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.368, de 17 de Janeiro de 1917
EMENTA: Supprime alguns logares nas alfandegas do Rio de Janeiro e de Recife, Estado de Pernambuco
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1917, Página 716 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada