Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.367, DE 17 DE JANEIRO DE 1917

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:230$384 para occorrer ao pagamento devido a DD. Ignacia Luiza Barbosa de Rezende e Francisca Eugenia Barbosa de Rezende, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1917, Página 716 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 277 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Viúva - Filha - Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal