Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.366, DE 17 DE JANEIRO DE 1917
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 160:000$, papel, supplementar á verba 5ª «Inactivos, pensionistas e beneficiarios do montepio», do orçamento do mesmo ministerio do exercicio de 1916
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1917, Página 716 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 276 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar -Despesa - Pagamento - Aposentado