Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.355, DE 10 DE JANEIRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos supplementares de 1.016:939$299 ás verbas 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª, 26ª, 27ª, e 33ª do art. 2º da lei n. 3.089, de 8 de janeiro de 1916, e de 14:500$ á consignação«Alimentação do pessoal», do Hospital de São Sebastião, e o credito especial de 80:000$ para occorrer a despezas effectuadas com o policiamento do Territorio do Acre

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1917, Página 445 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 60 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Polícia - Casa de Detenção do Distrito Federal (1856-1941) - Casa de Correção do Rio de Janeiro (1850-1941) - Hospital Nacional de Alienados - Hospital - Tuberculose - Instituto Benjamin Constant - Instituto dos Surdos-Mudos - Crédito especial - Policiamento - Acre