Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.353, DE 10 DE JANEIRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 80:000$, supplementar á verba 22ª - «ajuda de custo», do orçamento do mesmo ministerio para o exercicio de 1916

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1917, Página 445 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 46 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Ajuda de custo