Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.343, DE 3 DE JANEIRO DE 1917

EMENTA: Dá instrucções para a execução provisoria do registro publico instituido pelo Codigo Civil

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1917, Página 205 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO PÚBLICO - regulamentação - Serviço notarial e de registro - Registro Civil de Pessoas Naturais - Registro de títulos e documentos