Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.341, DE 3 DE JANEIRO DE 1917

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda o credito de 8.783:969$190, supplementar á verba 5ª do orçamento de 1916, do mesmo ministerio e «Inactivos, pensionistas e beneficiarios do montepio»

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1917, Página 205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 14 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Aposentado - Pensionista - Beneficiário - Montepio