Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.339, DE 3 DE JANEIRO DE 1917
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 788:200$ para pagamento dos juros de apolices emittidas para construcção de estradas de ferro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1917, Página 205 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 13 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Juros - Construção - Ferrovia