Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.338, DE 3 DE JANEIRO DE 1917

EMENTA: Abre pelo Ministerio da Fazenda os creditos especiaes de 1.047:846$974, papel, e 532:989$, ouro, para o fim de occorrer ao pagamento de dividas de exercicios findos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1917, Página 205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 13 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Divída - Exercício financeiro anterior