Legislação Informatizada - DECRETO Nº 12.338, DE 3 DE JANEIRO DE 1917 - Publicação Original
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DECRETO Nº 12.338, DE 3 DE JANEIRO DE 1917
Abre pelo Ministerio da Fazenda os creditos especiaes de 1.047:846$974, papel, e 532:989$, ouro, para o fim de occorrer ao pagamento de dividas de exercicios findos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização constante do decreto legislativo numero 3.221, de 3 de janeiro de 1917, resolve abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos especiaes de 1.047:846$974, papel, e 532$989, ouro, para o fim de occorrer ao pagamento de dividas de exercicios findos, sendo:
| Papel | |
| a) pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores........................................................... | 98:074$918 |
| b) pelo Ministerio da Marinha............................................................................................ | 201:196$098 |
| c) pelo Ministerio da Guerra.............................................................................................. | 497:124$058 |
| d) pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas.................................................................. | 4:495$760 |
| e) pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio.................................................. | 63:441$936 |
| f) pelo Ministerio da Fazenda............................................................................................ | 183:514$204 |
| E o credito em ouro de...................................................................................................... | 532$989 |
Rio de Janeiro, 3 de Janeiro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
João Pandiá Calogeras.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/01/1917
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1917, Página 205 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 13 Vol. II (Publicação Original)